Politica de Privacidade
Esta Politica descreve como a plataforma ecbyts coleta, utiliza, armazena e protege seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).
1. Controlador
O controlador dos dados pessoais e o mantenedor da plataforma ecbyts. Para questoes relacionadas a privacidade, entre em contato pelo email: privacy@ecbyts.com.
2. Dados Coletados
| Categoria | Dados | Finalidade |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome, email, senha (hash) | Autenticacao e identificacao |
| Perfil profissional | CREA, diplomas (se fornecidos) | Validacao de credenciais, EIS |
| Uso da plataforma | Telemetria (cliques, navegacao), metering de quotas | Melhoria do servico, controle de uso |
| Dados ambientais | Modelos 3D, observacoes, campanhas | Prestacao do servico principal |
| Pagamentos | Status da sessao (nao armazenamos dados de cartao) | Processamento de pagamentos via Stripe/MercadoPago |
| Erros | Relatorios de erro com screenshots | Correcao de bugs, estabilidade |
3. Base Legal (Art. 7, LGPD)
- Consentimento (Art. 7, I): Para coleta de telemetria e cookies opcionais.
- Execucao de contrato (Art. 7, V): Para prestacao do servico (modelos, analytics, marketplace).
- Interesse legitimo (Art. 7, IX): Para seguranca da plataforma e prevencao de fraudes.
- Cumprimento de obrigacao legal (Art. 7, II): Para manutencao de registros fiscais de pagamentos.
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
| Parceiro | Finalidade | Localizacao |
|---|---|---|
| Supabase | Infraestrutura de banco de dados e autenticacao | sa-east-1 (Sao Paulo, Brasil) |
| Stripe | Processamento de pagamentos | EUA (com salvaguardas contratuais) |
| MercadoPago | Processamento de pagamentos (Brasil) | Brasil |
Nao vendemos seus dados a terceiros para fins de marketing ou publicidade.
5. Retencao de Dados
| Tipo de dado | Retencao |
|---|---|
| Perfil do usuario | Enquanto a conta estiver ativa |
| Modelos e dados ambientais | Enquanto a conta estiver ativa |
| Telemetria de uso | 30 dias |
| Metering de quotas | 90 dias (agregado em mensal) |
| Relatorios de erro | 60 dias |
| Logs de auditoria | 365 dias |
| Dados de pagamento | Conforme legislacao fiscal (5 anos) |
6. Direitos do Titular (Art. 18, LGPD)
Voce tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
- Confirmacao da existencia de tratamento de dados.
- Acesso aos dados coletados sobre voce.
- Correcao de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimizacao, bloqueio ou eliminacao de dados desnecessarios.
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor.
- Eliminacao dos dados tratados com consentimento.
- Informacao sobre compartilhamento com terceiros.
- Revogacao do consentimento a qualquer momento.
Para exercer qualquer desses direitos, acesse as configuracoes da sua conta na Plataforma ou envie email para privacy@ecbyts.com. Solicitacoes serao atendidas em ate 15 dias uteis.
7. Cookies
| Cookie | Categoria | Essencial? | Finalidade |
|---|---|---|---|
| sb-* | Autenticacao | Sim | Sessao Supabase |
| ecbyts-theme | Preferencia | Nao | Tema dark/light |
| ecbyts-language | Funcional | Sim | Idioma selecionado |
| ecbyts-panel-layout | Preferencia | Nao | Layout de paineis |
| ecbyts-constellation-* | Preferencia | Nao | Estado do HUD |
Cookies essenciais nao requerem consentimento. Cookies de preferencia podem ser desabilitados sem afetar funcionalidades essenciais.
8. Seguranca
- Senhas armazenadas com hash (Supabase Auth, bcrypt).
- Comunicacao criptografada via HTTPS/TLS.
- Row Level Security (RLS) no banco de dados para isolamento de dados.
- Audit trail de acoes criticas (append-only, imutavel).
- Chaves de API com hash SHA-256 (valor original nao armazenado).
9. Transferencia Internacional
O banco de dados principal esta localizado na regiao sa-east-1 (Sao Paulo, Brasil). Processadores de pagamento (Stripe) podem processar dados nos EUA, com base em clausulas contratuais padrao (Art. 33, LGPD).
10. Menores
A Plataforma nao e destinada a menores de 18 anos. Nao coletamos intencionalmente dados de menores. Se identificarmos tais dados, serao eliminados imediatamente.
11. Alteracoes
Esta Politica pode ser atualizada periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas com 30 dias de antecedencia. A versao vigente esta sempre disponivel nesta pagina.
12. Contato
Para duvidas, reclamacoes ou exercicio de direitos:
- Email: privacy@ecbyts.com
- Autoridade Nacional: ANPD — gov.br/anpd