← Voltar ao ecbyts

1. Definicoes

ecbyts ("Plataforma") e um sistema de gemeos digitais ambientais de codigo aberto, licenciado sob AGPL-3.0-only. Usuario e qualquer pessoa que acessa ou utiliza a Plataforma. Modelo refere-se a representacoes 3D de dados ambientais criadas pelo Usuario na Plataforma.

2. Objeto

Estes Termos regulam o acesso e uso da Plataforma ecbyts, incluindo suas funcionalidades de visualizacao 3D, analytics, marketplace de bibliotecas, simulacao ambiental e ferramentas de inteligencia artificial.

3. Aceite

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, o Usuario concorda integralmente com estes Termos e com a Politica de Privacidade. Caso nao concorde, o Usuario deve cessar o uso imediatamente.

4. Cadastro e Conta

• O Usuario deve fornecer informacoes verdadeiras e mante-las atualizadas.
• Cada pessoa fisica ou juridica pode manter apenas uma conta.
• O Usuario e responsavel pela seguranca de suas credenciais de acesso.
• Contas profissionais requerem validacao de credenciais (CREA, diplomas).

5. Uso Permitido

A Plataforma pode ser utilizada para:

• Criacao e gerenciamento de modelos ambientais digitais.
• Analise, simulacao e visualizacao de dados ambientais.
• Compartilhamento e colaboracao entre profissionais.
• Publicacao de bibliotecas no marketplace.

6. Uso Proibido

• Inserir dados falsos ou fraudulentos.
• Tentar acessar dados de outros usuarios sem autorizacao.
• Utilizar a Plataforma para atividades ilegais.
• Realizar engenharia reversa dos algoritmos proprietarios (core/).
• Remover atribuicoes de autoria ou creditos academicos.

7. Propriedade Intelectual

7.1 Software

O codigo-fonte da Plataforma e licenciado sob AGPL-3.0-only. O uso do software esta sujeito aos termos dessa licenca.

7.2 Conteudo do Usuario

Os modelos, dados e conteudos criados pelo Usuario pertencem ao Usuario. A Plataforma nao reivindica propriedade sobre dados do Usuario.

7.3 Algoritmos Cientificos

Os algoritmos em core/ (EIS/TCCCA+T, Kriging, hash chains, neural networks) constituem propriedade intelectual protegida por direitos autorais e, potencialmente, por patentes em processo.

8. Disclaimer de Compliance

IMPORTANTE: As validacoes regulatorias oferecidas pela Plataforma (CONAMA 420/2009, CETESB DD-38, EPA) sao de carater informacional. Nao substituem analise profissional qualificada, laudos tecnicos ou pareceres de orgaos ambientais competentes. O Usuario e integralmente responsavel pelas decisoes tomadas com base nos resultados da Plataforma.

9. Servicos Pagos

• A Plataforma oferece tiers gratuito e pagos (Starter, Pro, Enterprise).
• Pagamentos sao processados via Stripe e/ou MercadoPago.
• Cancelamentos podem ser solicitados a qualquer momento.
• Reembolsos seguem a politica do processador de pagamento utilizado.

10. Limitacao de Responsabilidade

A Plataforma e fornecida "como esta" (AS IS), sem garantias de qualquer natureza. Em nenhuma hipotese os mantenedores serao responsaveis por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso.

11. Exclusao de Conta

O Usuario pode solicitar a exclusao de sua conta e dados pessoais a qualquer momento, conforme a Politica de Privacidade e a Lei Geral de Protecao de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018).

12. Modificacoes

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alteracoes significativas serao comunicadas com 30 dias de antecedencia via email ou notificacao na Plataforma. O uso continuado apos a alteracao constitui aceite.

13. Legislacao e Foro

Estes Termos sao regidos pelas leis da Republica Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Sao Paulo, SP, para dirimir quaisquer controversias.